Última atualização: 24 de setembro de 2026.
Esta política distingue entre o direito legal de livre resolução, as devoluções por falta de conformidade ou defeito e quaisquer trocas comerciais adicionais que a BambaKicks possa oferecer.
1. Direito de livre resolução: 14 dias de calendário
Quando a compra seja realizada à distância e o comprador seja consumidor, dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de justificar a decisão. O prazo começa normalmente no dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado recebe fisicamente os bens.
Para exercer este direito basta comunicar uma decisão inequívoca antes do fim do prazo, escrevendo para bambakicks@gmail.com e indicando o número da encomenda e os artigos afetados.
2. Devolução dos produtos
Após comunicar a livre resolução, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e, no máximo, dentro dos 14 dias de calendário seguintes. O consumidor só é responsável pela diminuição de valor resultante de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento do produto.
Por motivos de segurança, recomendamos devolver os artigos devidamente protegidos, com acessórios e embalagens quando razoavelmente possível. A ausência da embalagem original não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução, embora a deterioração resultante de manuseamento excessivo possa levar a uma redução do reembolso.
3. Custo da devolução
Salvo indicação expressa da BambaKicks de que assume o custo, o consumidor suportará o custo direto da devolução quando tenha sido informado disso antes da compra. Se a devolução ocorrer devido a um produto defeituoso, incorreto ou não conforme, aplicam-se os direitos legais correspondentes e os custos necessários para repor a conformidade não serão suportados pelo consumidor.
4. Reembolso
Em caso de livre resolução válida, serão reembolsados os pagamentos legalmente devidos, incluindo os custos de entrega inicial normal quando aplicável. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo válido em contrário. A BambaKicks poderá reter o reembolso até receber os bens ou até o consumidor apresentar prova suficiente da devolução, quando a lei o permita.
5. Exceções legais ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar nos casos previstos na lei, incluindo produtos feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou determinados bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene depois de abertos após a entrega.
6. Produto incorreto, defeituoso ou não conforme
Se receberes um artigo diferente do adquirido, danificado ou potencialmente não conforme, escreve para bambakicks@gmail.com indicando o número da encomenda e, quando seja útil, fotografias do produto. Esta gestão é independente da livre resolução e rege-se pela garantia legal de conformidade.
7. Trocas de tamanho
As trocas de tamanho oferecidas voluntariamente pela BambaKicks estão sujeitas a disponibilidade. Quando o cliente exerça um direito legal de livre resolução, poderá devolver o produto de acordo com esta política e, se desejar, efetuar uma nova encomenda do tamanho correto.
8. Modelo de formulário de livre resolução
O consumidor pode utilizar o seguinte texto, embora não seja obrigatório:
“À atenção da BambaKicks: pela presente comunico que resolvo o contrato de venda relativo à encomenda n.º ______, recebida em ___/___/____. Nome do consumidor: ______. Morada: ______. Data: ______. Assinatura (apenas se apresentado em papel): ______.”
9. Morada e contacto
As instruções específicas de devolução devem ser solicitadas antes do envio para garantir a correta receção.
Email: bambakicks@gmail.com
Morada de contacto: Carrer dels Lleons 36, 46022 València, Valencia, Espanha.