Garantias e reclamações

Última atualização: 24 de setembro de 2026.

Esta página resume os principais direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes e o procedimento de reclamação na BambaKicks.

1. Garantia legal de conformidade

Para bens novos vendidos a consumidores em Espanha, a BambaKicks responde pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal de três anos a contar da entrega. Este direito é independente de qualquer garantia comercial adicional que uma marca ou fabricante possa oferecer.

2. O que é uma falta de conformidade?

Pode existir falta de conformidade quando, entre outras situações, o produto não corresponda razoavelmente à descrição, tipo, quantidade, qualidade ou características prometidas, não seja adequado aos usos habituais ou apresente um defeito não resultante de utilização normal, desgaste, acidente ou manuseamento indevido.

3. Soluções

Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor pode ter direito, consoante as circunstâncias legais, à reposição da conformidade através de reparação ou substituição e, quando aplicável, a uma redução do preço ou à resolução do contrato. As medidas de reposição da conformidade devem ser gratuitas para o consumidor nos termos previstos na lei.

4. Presunção durante os primeiros anos

Salvo prova em contrário e as exceções legalmente aplicáveis, as faltas de conformidade que se manifestem durante os primeiros dois anos após a entrega de um bem presumem-se existentes no momento da entrega.

5. Como reclamar

Escreve para bambakicks@gmail.com indicando o número da encomenda, a descrição da incidência e, quando seja útil para a avaliação, fotografias ou vídeo. Não é obrigatório fornecer provas desnecessárias, mas esta informação pode acelerar a gestão.

6. Produtos de terceiros

Quando a BambaKicks venda produtos de outras marcas, a relação de consumo mantém-se com o vendedor nos termos legalmente estabelecidos. Uma eventual garantia comercial do fabricante acrescenta-se aos direitos legais e não os substitui.

7. Reclamações de consumo

Se uma incidência não puder ser resolvida diretamente, o consumidor pode recorrer aos organismos públicos de consumo ou às entidades competentes de resolução alternativa de litígios. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) deixou de funcionar em 2025, pelo que não é incluído qualquer link obsoleto para essa plataforma.